Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e uso do website velqiro.eu, bem como a aquisição de produtos disponibilizados pela velqiro.eu através de canais de comércio eletrónico. Ao aceder ao website, ao criar uma conta de utilizador ou ao efetuar qualquer encomenda, o utilizador confirma ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.
A velqiro.eu reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no website. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Recomendamos a consulta periódica deste documento.
1. Identificação da empresa
A velqiro.eu é uma empresa com sede em Rua do Comércio, 47, 1100-150 Lisboa, Portugal, registada sob o número de identificação fiscal 514 872 309, dedicada à comercialização de suplementos alimentares e produtos de bem-estar. Para contactar-nos, utilize os seguintes meios:
- Telefone: +351 218 974 356
- E-mail geral: [email protected]
- Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09h às 18h (exceto feriados nacionais)
2. Âmbito dos serviços
O website velqiro.eu destina-se à apresentação e comercialização de suplementos alimentares e produtos de bem-estar para adultos. Todos os produtos são suplementos alimentares registados, comercializados em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 136/2003 e o Regulamento (CE) n.º 1924/2006.
Os serviços disponibilizados incluem: navegação e consulta de informação sobre produtos, submissão de encomendas online, acompanhamento de encomendas e acesso ao serviço de apoio ao cliente. A velqiro.eu reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer aspeto dos serviços sem aviso prévio, desde que não cause prejuízo a encomendas já confirmadas.
3. Registo de conta e responsabilidades do utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades do website, o utilizador poderá necessitar de criar uma conta pessoal. Ao fazê-lo, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registo.
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe).
- Notificar imediatamente a velqiro.eu em caso de uso não autorizado da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança.
- Não partilhar o acesso à sua conta com terceiros nem criar contas em nome de outras pessoas sem autorização.
- Atualizar as suas informações sempre que necessário para mantê-las precisas e completas.
A velqiro.eu não será responsável por quaisquer perdas resultantes de uso não autorizado da conta do utilizador por negligência deste na proteção das suas credenciais.
4. Condições de compra e processamento de encomendas
A submissão de uma encomenda no website velqiro.eu constitui uma proposta de compra vinculativa. A encomenda é aceite pela velqiro.eu após confirmação por e-mail. A velqiro.eu reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço, indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou incumprimento dos presentes Termos.
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e estão denominados em euros. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, mas as alterações não afetam encomendas já confirmadas. Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados claramente durante o processo de checkout, antes da confirmação final.
5. Métodos de pagamento
A velqiro.eu aceita os seguintes métodos de pagamento, todos processados em ambiente seguro:
- Referência Multibanco — gerada automaticamente após confirmação da encomenda, válida por 48 horas.
- MB Way — pagamento imediato através da aplicação MB Way.
- Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard) — processado por gateway de pagamento certificado PCI-DSS.
- Transferência bancária — dados disponibilizados após confirmação da encomenda; prazo de pagamento de 3 dias úteis.
A fatura ou recibo de compra é emitida por via eletrónica e enviada para o endereço de e-mail fornecido no momento da encomenda.
6. Entrega e prazos
As encomendas são processadas nos dias úteis seguintes à confirmação do pagamento. Os prazos de entrega estimados são os seguintes:
- Portugal continental: 2 a 4 dias úteis.
- Arquipélago da Madeira e Açores: 5 a 8 dias úteis.
- Outros países da União Europeia: 5 a 10 dias úteis (quando disponível).
Os prazos indicados são estimativas e podem sofrer variações por motivos alheios à velqiro.eu, como greves, condições climatéricas adversas ou situações de força maior. A velqiro.eu não é responsável por atrasos provocados pelo transportador após entrega ao mesmo.
7. Direito de resolução e devoluções
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (transpõe a Diretiva 2011/83/UE), o consumidor dispõe do direito de resolução do contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito, deverá notificar a velqiro.eu por escrito antes do término do prazo, através de [email protected].
Adicionalmente, a velqiro.eu oferece uma garantia de satisfação alargada de 30 dias para novos clientes. Os produtos devolvidos deverão estar na embalagem original, não abertos e em condições adequadas de conservação. As despesas de devolução são suportadas pelo cliente, exceto em caso de produto danificado ou enviado por engano. O reembolso será processado no prazo de 5 dias úteis após receção e verificação do produto devolvido.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo presente no website velqiro.eu, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos e design, é propriedade exclusiva da velqiro.eu ou de terceiros que autorizaram o seu uso, encontrando-se protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da velqiro.eu.
9. Limitação de responsabilidade
A velqiro.eu compromete-se a assegurar o correto funcionamento do website, mas não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço nem a ausência de erros técnicos. A velqiro.eu não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados resultantes do uso ou impossibilidade de uso do website, na medida permitida pela lei aplicável.
As informações sobre produtos disponibilizadas no website têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento profissional de qualquer natureza. Antes de utilizar qualquer suplemento alimentar, o utilizador deverá consultar um profissional de saúde qualificado.
10. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio emergente ou relacionado com os mesmos, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Caso não seja possível, a resolução poderá ser submetida a um dos centros de arbitragem de conflitos de consumo reconhecidos em Portugal, nomeadamente o CNIACC ou a plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr. O tribunal competente, na impossibilidade de resolução extrajudicial, será o da comarca de Lisboa.
11. Disposições finais
Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor. A omissão da velqiro.eu em exercer algum direito previsto nos presentes Termos não constitui renúncia ao mesmo. Para questões não previstas, aplica-se a legislação portuguesa e europeia em vigor, designadamente o Código Civil, o Código do Consumidor e a legislação de comércio eletrónico.