A velqiro.eu, com sede em Rua do Comércio, 47, Lisboa, Portugal (doravante "velqiro.eu", "nós" ou "empresa"), assume a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores e clientes como uma prioridade absoluta. A presente Política de Privacidade descreve de forma transparente e detalhada de que modo recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos as informações pessoais que nos são fornecidas, bem como os direitos que assistem aos titulares dos dados ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Ao aceder e utilizar o website velqiro.eu, ao efetuar uma encomenda ou ao interagir com os nossos canais de comunicação, o utilizador declara ter lido e compreendido os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das disposições aqui apresentadas, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços e contactar-nos para esclarecimentos adicionais.
1. Responsável pelo tratamento de dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website é a empresa velqiro.eu, registada em Portugal, com o número de identificação fiscal 514 872 309. Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
- Endereço postal: Rua do Comércio, 47 – 1100-150 Lisboa, Portugal
- Telefone: +351 218 974 356 (dias úteis, das 09h às 18h)
- E-mail: [email protected]
2. Dados pessoais que recolhemos
A velqiro.eu recolhe dados pessoais de diferentes formas, consoante a interação estabelecida com o utilizador. Os dados recolhidos podem incluir, entre outros, os seguintes:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento (quando aplicável), número de identificação fiscal (para emissão de fatura).
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada de entrega e morada de faturação.
- Dados de transação: histórico de compras, referências de encomendas, métodos de pagamento utilizados (dados de cartão são processados exclusivamente por prestadores de pagamento certificados PCI-DSS e nunca ficam armazenados nos nossos servidores).
- Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do browser, sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita e fonte de tráfego, recolhidos através de cookies e tecnologias similares (ver Política de Cookies).
- Dados de comunicação: mensagens trocadas com o nosso serviço de apoio ao cliente, avaliações e comentários submetidos voluntariamente.
3. Finalidades e bases legais do tratamento
O tratamento dos dados pessoais recolhidos pela velqiro.eu é realizado exclusivamente para finalidades legítimas, com as seguintes bases legais ao abrigo do RGPD:
- Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD): processamento de encomendas, gestão de devoluções, comunicações relativas a entregas e faturação.
- Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD): conservação de registos contabilísticos e fiscais pelo período legalmente exigido.
- Interesses legítimos (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD): prevenção de fraude, melhoria dos nossos serviços, análise de desempenho do website.
- Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD): envio de comunicações de marketing, utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.
4. Partilha de dados com terceiros
A velqiro.eu não vende, não aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. No entanto, para a prestação dos nossos serviços, poderemos partilhar dados com as seguintes categorias de subcontratantes e parceiros, os quais atuam sempre sob as nossas instruções e em conformidade com o RGPD:
- Prestadores de serviços logísticos e transportadoras (para cumprimento de encomendas).
- Processadores de pagamentos certificados (para processamento seguro de transações financeiras).
- Fornecedores de plataformas de tecnologia e alojamento web (infraestrutura técnica).
- Plataformas de análise e marketing digital (apenas com os dados estritamente necessários e mediante consentimento).
- Autoridades públicas e reguladoras, quando legalmente obrigados a fazê-lo.
5. Transferências internacionais de dados
Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a velqiro.eu assegura que essas transferências se realizam com base em mecanismos legalmente previstos, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação. O utilizador pode solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis através dos contactos indicados.
6. Prazo de conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior. A título indicativo, os dados de clientes relativos a encomendas são conservados por 10 anos para efeitos fiscais e contabilísticos; os dados de marketing são eliminados 3 anos após o último contacto; os dados de navegação recolhidos por cookies são conservados conforme indicado na Política de Cookies.
7. Direitos dos titulares dos dados
Ao abrigo do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento através dos contactos indicados nesta Política:
- Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos.
- Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
- Direito à limitação do tratamento: restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.
- Direito de retirar o consentimento: sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de cnpd.pt.
8. Segurança dos dados
A velqiro.eu implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Entre as medidas adotadas incluem-se: encriptação SSL/TLS de todas as comunicações, controlo de acessos baseado em funções, auditorias de segurança regulares e formação contínua dos colaboradores em matéria de proteção de dados. Em caso de violação de dados que possa colocar em risco os direitos e liberdades dos titulares, a velqiro.eu compromete-se a notificar a CNPD nos prazos legalmente previstos e a informar os afetados quando tal seja obrigatório ou recomendável.
9. Cookies e tecnologias similares
O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado das funcionalidades, analisar o tráfego e personalizar a experiência de navegação. Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.
10. Alterações à Política de Privacidade
A velqiro.eu reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir alterações legais, operacionais ou de melhores práticas. A data da última atualização está sempre indicada no topo do documento. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os utilizadores registados por e-mail ou através de aviso destacado no website. O uso continuado dos nossos serviços após tais alterações implica a aceitação da versão atualizada.
11. Contacto e reclamações
Para exercer os seus direitos, apresentar dúvidas ou reclamações relativas à presente Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de [email protected] ou pelo telefone +351 218 974 356. Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos no prazo de 30 dias úteis. Se considerar que a resposta não foi satisfatória, tem sempre o direito de recorrer à CNPD.